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O CMAP e a institucionalização da avaliação de políticas públicas no governo federal
Author
Miranda, Pedro Calhman de; Feu, Aumara; Paes, Nelson Leitão; Rocha, Wilsimara M; Castro, Carlos Renato de Melo; Pedrosa, Ana Paula Piedade
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
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Cadernos Aslegis
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Cadernos Aslegis, 61, 2º Semestre 2021
Abstract
O artigo apresenta o processo de avaliação de políticas públicas que vem sendo institucionalizado e implementado pelo governo federal brasileiro. A criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) desencadeou a regulamentação de uma série de processos, inclusive a transferência da avaliação de políticas do Plano Plurianual (PPA) para o âmbito do CMAP. O processo de avaliação ex post, já em execução, contempla análises de políticas públicas financiadas por gastos diretos e subsídios da União, selecionadas anualmente a partir dos programas finalísticos do PPA. As avaliações permitem a emissão de recomendações para o aprimoramento dos programas governamentais, de modo a ofertar serviços públicos mais eficazes e efetivos à sociedade.
Subject
Políticas públicas, Brasil
Avaliação de políticas públicas, Brasil
Governo federal, Brasil
Description
Título do fascículo: Avaliação de políticas públicas.
Date
2021

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