O CMAP e a institucionalização da avaliação de políticas públicas no governo federal
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Data
2021
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
O artigo apresenta o processo de avaliação de políticas
públicas que vem sendo institucionalizado e implementado
pelo governo federal brasileiro. A criação do Conselho de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)
desencadeou a regulamentação de uma série de processos,
inclusive a transferência da avaliação de políticas do Plano
Plurianual (PPA) para o âmbito do CMAP. O processo de
avaliação ex post, já em execução, contempla análises de políticas
públicas financiadas por gastos diretos e subsídios da União,
selecionadas anualmente a partir dos programas finalísticos
do PPA. As avaliações permitem a emissão de recomendações
para o aprimoramento dos programas governamentais, de
modo a ofertar serviços públicos mais eficazes e efetivos à
sociedade.
Notas
Título do fascículo: Avaliação de políticas públicas.
Assuntos
Políticas públicas, Brasil, Avaliação de políticas públicas, Brasil, Governo federal, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, 61, 2º Semestre 2021