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Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: instituição nacional de direitos humanos
Author
Bichara, Carlos David Carneiro
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Abstract
Analisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU.
Subject
Direitos humanos, Brasil
Description
Inclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorrida em 13 de agosto de 2021
Inclui infográfico.
Date
2022
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40874

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