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Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
Author
Vogel, Luiz Henrique
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Analisa traços gerais do movimento feminista internacional e seus possíveis impactos na América Latina, no que se refere aos Direitos das Mulheres. Inicialmente, por meio de pesquisa que foi realizada sobre as legislações dos 27 países da União Europeia sobre os Direitos das Mulheres, fazemos levantamento sobre as 14 leis consideradas mais avançadas para as mulheres da Europa em cinco domínios: 1) escolher de dar a vida (educação sexual, contracepção e Interrupção Voluntária da Gestação); 2) família (uniões e desuniões, licença ao casal com filhos, autoridade sobre os filhos); 3) violência contra as mulheres (violências conjugais, estupro, prostituição, trágico de mulheres, assédio sexual); 4) trabalho (trabalho das mulheres ao longo do tempo, formação, salário, desemprego, aposentadoria, tempo parcial); 5) política (presença das mulheres nas instituições políticas, iniciativas em prol das quotas e da paridade). Em seguida, o estudo se dedica à análise de algumas décadas do movimento feminista internacional e os Direitos das mulheres disporem do seu corpo nos cinco continentes. Acreditamos que a compreensão dessas dimensões históricas pode ajudar no processo de formulação de políticas públicas para tratar do tema.
Subject
Direitos da mulher, direito comparado
Description
Consultoria Legislativa, Área XIX - Ciência política, sociologia política e história.
Date
03/2022

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