Regimento interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra comentado
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Data
2022
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Resumo
O trabalho pretende comentar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará
da Serra, anotando os subsídios legais, práticos e de precedentes relacionados a cada um de seus
dispositivos. A construção de documento único que reúne a legislação e informações
relacionadas servirá como fonte de consulta para os interessados em melhor compreender o
processo legislativo daquele município e contribuirá para a segurança jurídica nas futuras
decisões do órgão.
Notas
Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.
Assuntos
Tangará da Serra (MT), Câmara Municipal, regimento, Câmaras legislativas municipais, regimento, Tangará da Serra (MT), Poder legislativo, Brasil