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Cota para exercício da atividade parlamentar: atuação parlamentar e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados
Author
Paiva, Érica Maria Paulino
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Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Abstract
Este estudo aborda a cota para o exercício da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados e sua relação com a atuação parlamentar, especialmente com relação à conexão eleitoral entre os deputados e seus eleitores. Destinada a custear despesas do mandato, a cota está normatizada e possui instrumentos de controle que balizam seu uso na Casa. Trata-se de instituto existente também em outras casas legislativas, amplamente utilizado por parlamentares ao redor do mundo. O objetivo geral do trabalho é investigar de que maneira a existência e a composição da cota parlamentar na Câmara se relacionam com a atuação parlamentar e com a conexão entre o parlamentar e seus eleitores.
Subject
Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados
Atuação parlamentar, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Cota para o exercício da atividade parlamentar, Brasil
Representação política, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.
Date
2022

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