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A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
Author
Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
Esta Nota Técnica descreve a Lei nº 14.460, de 2023, que “institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021”.
Subject
Ensino de tempo integral, Brasil
Programa de Escola em Tempo Integral, Brasil
Educação básica, financiamento, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.
Date
2023
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41575

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