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Browsing OBRAS RARAS by Subject "Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)"

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- Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Banco Nacional nesta Capital, para animar o commercio, promovendo os interesses reaes, e publicos, na forma que nelle se declara : para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Varejão, João Alvares de Miranda (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1808)
- Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem crear huma Real Junta da Fazenda dos Arsenaes, Fabricas, e Fundições desta Capitania, e huma Contadoria para os mesmos Arsenaes, dando a esse Tribunal os mesmos attributos, e jurisdicção que foi servido conceder à Real Junta da Fazenda dos Arsenaes do Exercito do Reino de Portugal, tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Fonceca, Simeão Estellita Gomes da (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1811)
- Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido regular a Caza da Supplicação do Brazil, e dar outras providencias a bem da administração da justiça, na fórma, que acima se declara : para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal.[Leis etc.]; Varejão, João Alvares de Miranda (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia,, 1808)
- Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
  
  Portugal. [Leis etc.] (Rio de Janeiro : Impressão Régia, 1800)
- Alvará, por que Vossa Alteza Real ha por bem authorizar aos Desembargadores Ouvidores Geraes do Crime das Relações do Rio de Janeiro, e da Bahia para conhecerem nos seus respectivos Districtos de todos os casos criminaes, em que forem incursos quaesquer cavalleiros de algumas das tres Ordens Militares, ainda que nenhum dos ditos Ministros tenha o habito de alguma dellas, tudo na fórma assima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Figueiredo, Antonio Pereira de (Lisboa : Na Regia Officina Typografica, 1801)
- Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido crear no Estado do Brazil hum Intendente Geral da Polícia, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Varejão, João Alvares de Miranda (Rio de Janeiro : Na Impressão Regia, 1808)

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