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Browsing Constituições by Subject "Direito constitucional, legislação, Brasil"

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- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Edições Câmara, 2018)
- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 128/2022, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)
- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023)

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