Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos
Author
Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Subject
Resíduo sólido, legislação, Brasil
Resíduo sólido, direito comparado
Tratamento de resíduo, direito comparado
Brasil. [Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010]
Política ambiental, legislação
Administração de risco ambiental
Description
Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Date
04/2012

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