Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil

AutorHofmann, Rose Mirian
Data da publicação2015-07
NotasConsultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas Afinspt_BR
ResumoAfirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licenciamento perde a sua finalidade como instrumento para aferir os impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, em prejuízo da proteção do meio ambiente.pt_BR
Descrição física111 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24039
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relationEstudopt_BR
SérieEstudo
AssuntoLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
AssuntoCompensação (direito ambiental), Brasil.pt_BR
AssuntoProteção ambientalpt_BR
AssuntoMeio ambientept_BR
TítuloGargalos do licenciamento ambiental federal no Brasilpt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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