Consolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016

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AutorBandeira, Fausto de Paula Menezes
Data da publicação2017-04
ResumoEste trabalho tem como objetivo imediato produzir, a partir do Projeto de Lei nº 4.035, de 2008, uma versão de projeto de lei de consolidação das leis que regem o setor elétrico nacional, atualizada até 31 de dezembro de 2016.pt_BR
Nota de conteúdoA inclusão do arquivo em Word permite ao usuário a consulta, além de possibilitar baixar parte dos textos e imagens.
Descrição física1289 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32679
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo técnicopt_BR
AssuntoSetor elétrico, Brasilpt_BR
AssuntoEnergia elétrica, Brasilpt_BR
TítuloConsolidação das leis do setor de energia elétrica brasileiro : uma versão atualizada até dez/2016pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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