Implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Data
2012
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Resumo
Aborda as implicações da quebra de ética e decoro
parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os
critérios técnicos e políticos utilizados na condução e julgamento dos processos por
quebra de decoro e confirma a tese de que tais processos, de caráter político,
passam pela lógica do corporativismo. Para fundamentar a análise, faz uma breve
retrospectiva bibliográfica e examina os diversos processos relativos à quebra de
decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas, à luz da Resolução n° 110, de 17 de
maio de 1996, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e criou a
Comissão de Ética, e suas alterações posteriores. Analisa as
posições dos parlamentares nos casos de quebra de princípios éticos e de decoro
no âmbito da Comissão de Ética e Decoro e da Corregedoria, ao longo das duas
últimas legislaturas concluídas.
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara
dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2012.
Assuntos
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa, Decoro parlamentar, Distrito Federal, Ética política, Distrito Federal (Brasil)