Projeto de Constituição para o Império do Brazil
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Data
1823-09
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Resumo
Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.
Notas
Documento textual, manuscrito.
Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil aprova no mesmo dia como documento urgente.
Descrição do item documental do Arquivo da Câmara dos Deputados.
Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil aprova no mesmo dia como documento urgente.
Descrição do item documental do Arquivo da Câmara dos Deputados.
Assuntos
Documento histórico, Brasil, 1823, Constituição, projeto, 1823, Império (1822-1889), Brasil