Projeto de Constituição para o Império do Brazil

AutorPoder Legislativo.
Data da publicação1823-09
NotasDocumento textual, manuscrito.pt_BR
NotasTrata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil aprova no mesmo dia como documento urgente.
NotasDescrição do item documental do Arquivo da Câmara dos Deputados.
ResumoOcorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.
Nota de conteúdoTexto manuscrito, elaborado pela Comissão de Constituição.
Descrição física37 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25819
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoDocumento histórico, Brasil, 1823pt_BR
AssuntoConstituição, projeto, 1823pt_BR
AssuntoImpério (1822-1889), Brasilpt_BR
TítuloProjeto de Constituição para o Império do Brazilpt_BR
Tipo de documentooutrospt_BR
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