Projeto de Constituição para o Império do Brazil
Autor | Poder Legislativo. | |
Data da publicação | 1823-09 | |
Notas | Documento textual, manuscrito. | pt_BR |
Notas | Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil aprova no mesmo dia como documento urgente. | |
Notas | Descrição do item documental do Arquivo da Câmara dos Deputados. | |
Resumo | Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823. | |
Nota de conteúdo | Texto manuscrito, elaborado pela Comissão de Constituição. | |
Descrição física | 37 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25819 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Assunto | Documento histórico, Brasil, 1823 | pt_BR |
Assunto | Constituição, projeto, 1823 | pt_BR |
Assunto | Império (1822-1889), Brasil | pt_BR |
Título | Projeto de Constituição para o Império do Brazil | pt_BR |
Tipo de documento | outros | pt_BR |