O efeito Backlash do poder legislativo como resposta ao ativismo judicial: situações paradigma no direito brasileiro
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Data
2022
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Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
Análise da reação do sistema político às posturas do Poder Judiciário, notadamenteas de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash).A partir da conceituação do efeito backlash, indaga-se, primariamente, se este tipo de reação legislativa ocorre no Brasil. A partirdisso, através da contextualização do instituto e exame de situações concretasno direito brasileiro,investiga-se a legalidade e legitimidade de tais comportamentos reativos.
Notas
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Assuntos
Decisão judicial, Brasil, Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil, Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 96, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 37, p. 378-393, jan./abr. 2022.