Medida Provisória nº 699, de 2015

AutorBorges, Rodrigo César Neiva
Data da publicação2015-11
NotasConsultoria Legislativa, Área XIII - Transportes, Trânsito e Desenvolvimento Urbano.pt_BR
ResumoTem por objetivo analisar as disposições contidas na Medida Provisória (MP) nº 699, de 10 de novembro de 2015, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.pt_BR
Descrição física13 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26559
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota descritivapt_BR
Assunto[Código de trânsito brasileiro (1997)], alteraçãopt_BR
AssuntoTrânsito, infração, Brasilpt_BR
TítuloMedida Provisória nº 699, de 2015pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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