Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica
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Data
2016-02
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislação atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
Notas
Consultoria Legislativa da Área XI -
Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional
Assuntos
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), Licenciamento ambiental, Brasil, Política ambiental, Brasil