Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º
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Data
2017
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Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
Resumo
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Notas
Assuntos
Direito constitucional, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil. Constituição (1988)