O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)

Registro simples
AutorCamino, Maria Ester Mena Barreto
AutorRocha, Fernando Carlos Wanderley
AutorMenck, José Theodoro Mascarenhas
Data da publicação2019-04
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.
NotasConsultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.
NotasConsultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
ResumoO Brasil firmou quatro diferentes acordos sobre salvaguardas tecnológicas para a cooperação espacial nos últimos 20 anos, três dos quais foram encaminhados à apreciação legislativa. O exame legislativo desses atos internacionais pelas duas Casas do Congresso Nacional é compulsório, por determinação constitucional e constitui requisito preliminar à ratificação brasileira que deverá obedecer aos contornos e limites traçados pelo Poder Legislativo. Neste estudo, comparam-se os instrumentos e relatam-se aspectos da tramitação legislativa.pt_BR
Descrição física309 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38859
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo técnicopt_BR
Edição2019pt_BR
AssuntoLançamento de Alcântarapt_BR
AssuntoAcordo de salvaguardas tecnológicaspt_BR
AssuntoBrasilpt_BR
AssuntoEstados Unidospt_BR
AssuntoUcrâniapt_BR
TítuloO centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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