Agenda brasileira: Mulher - Cotas de gênero nas eleições

Autor	Leite, Geraldo
Data da publicação	2020
Notas	Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito constitucional, eleitoral, municipal, administrativo, processo legislativo e poder judiciário.	pt_BR
Resumo	A assimetria da representação política se constitui como negação dos pressupostos do Estado democrático de direito: desconsidera a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil; descumpre o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre e solidária; viola a igualdade de direitos e deveres que deve existir nas relações entre homens e mulheres; e atenta contra direitos políticos fundamentais. Nesse contexto, as cotas de gênero nas eleições foram introduzidas na legislação brasileira como a principal ação afirmativa para o enfrentamento da minguada representatividade das mulheres.	pt_BR
Descrição física	31 p.	pt_BR
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40681
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara	pt_BR
Contido em	Agenda brasileira	pt_BR
Edição	Ano 1, n. 1	pt_BR
Assunto	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, decisão judicial	pt_BR
Assunto	Direitos políticos da mulher, Brasil	pt_BR
Assunto	Mulher na política, Brasil	pt_BR
Assunto	Ação afirmativa, Brasil	pt_BR
Assunto	Ação afirmativa, América Latina	pt_BR
Título	Agenda brasileira: Mulher - Cotas de gênero nas eleições	pt_BR
Tipo de documento	artigo	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1