Invisibilidade ou anacronismo familiar? Representações sociais de família no Estatuto da Família (PL 6583/2013)
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Data
2021-09
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Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Resumo
A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as
mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família
no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como
família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações
Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a
justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste
em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que
a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição "natural" e
funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.
Notas
Assuntos
Família, projeto de lei, Brasil, 2013, Relações familiares, Brasil, União estável, Brasil
Fonte
E-legis, Brasília, n. 36, p. 260-275, set./dez. 2021.