Invisibilidade ou anacronismo familiar? Representações sociais de família no Estatuto da Família (PL 6583/2013)

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AutorAlves, Weverton Fernandes Bento
AutorRezende, Daniela Leandro
Data da publicação2021-09
ResumoA família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição "natural" e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.pt_BR
Descrição física16 p.pt_BR
FonteE-legis, Brasília, n. 36, p. 260-275, set./dez. 2021.pt_BR
ISSN2175.0688
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40601
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição2021pt_BR
AssuntoFamília, projeto de lei, Brasil, 2013pt_BR
AssuntoRelações familiares, Brasilpt_BR
AssuntoUnião estável, Brasilpt_BR
TítuloInvisibilidade ou anacronismo familiar? Representações sociais de família no Estatuto da Família (PL 6583/2013)pt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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