Teto remuneratório constitucional

Autor	Rocha, Bárbara Cristina Rodrigues
Autor	Silva, Edvaldo Fernandes da
Autor	Guedes, Isabela Maria Costa
Data da publicação	2021-01
Resumo	: O conteúdo proposto neste trabalho tem por objeto o teto remuneratório constitucional, o qual corresponde à limitação prevista na Constituição Federal de 1988 quanto aos valores percebidos por ocupantes de cargos públicos, sendo no âmbito da administração pública esf era federal, estadual ou municipal. O intuito é fazer uma sucinta análise histórica do instituto e apresentar as principais alterações desde sua concepção, além de expor temáticas atinentes ao assunto, como o recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos e a aplicação do teto remuneratório em situações de acúmulo de cargo.	pt_BR
Descrição física	16 p.	pt_BR
Fonte	E-legis, Brasília, n. 34, p. 263-278, jan./abr. 2021	pt_BR
ISSN	2175.0688
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40398
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento	pt_BR
Contido em	E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Edição	2021	pt_BR
Assunto	Teto remuneratório constitucional, Brasil	pt_BR
Assunto	Verbas remuneratórias, Brasil	pt_BR
Assunto	Acumulação, Brasil	pt_BR
Assunto	Verbas indenizatórias, Brasil	pt_BR
Título	Teto remuneratório constitucional	pt_BR
Tipo de documento	artigo	pt_BR

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