Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira
| Autor | Leite, Geraldo Magela | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2017-10-13T14:15:45Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2017-10-13T14:15:45Z | |
| Data da publicação | 2017-09 | |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área I: Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário | pt_BR |
| Resumo | Estuda as penalidades pecuniárias previstas na Legislação brasileira em relação às sanções eleitorais e indica medidas de aperfeiçoamento e adequação do regime sancionatório. | pt_BR |
| Descrição física | 86 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34384 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo técnico | pt_BR |
| Assunto | Pena pecuniária, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Crime eleitoral, Brasil | pt_BR |
| Título | Sanções pecuniárias instituídas na legislação eleitoral e partidária brasileira | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |
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