Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013
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Data
2013
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta
à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso
a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico.
A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação
recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI,
e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas,
são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos,
as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.
Notas
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão, relatório, 2012-2013, Acesso à informação, estatística, Brasil, Informação pública, Brasil, Direito à informação, Brasil