Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013
| Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão | pt_BR |
| Data da publicação | 2013 | pt_BR |
| Resumo | Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações. | pt_BR |
| Descrição física | 28 p. : il. color. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/13176 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão, relatório, 2012-2013 | pt_BR |
| Assunto | Acesso à informação, estatística, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Informação pública, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
| Título | Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013 | pt_BR |
| Tipo de documento | relatório | pt_BR |