Tempo de inserção dos atos internacionais na ordem jurídica brasileira: um estudo de tema entre 1988 e 2012 (cooperação penal, policial e de defesa)

Registro simples
AutorCamino, Maria Ester Mena Barreto
Data da publicação2013-02
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII, Direito Internacional público e Relações Internacionais.pt_BR
ResumoAvalia a celeridade em que são apreciados no Poder Legislativo os atos internacionais. Apresenta os atos que foram inseridos de 1º de janeiro de 1988 a 31 de outubro de 2012. Optou-se por examinar os atos internacionais referentes à cooperação penal, policial e e de defesa, totalizando 167 atos. Apresenta os quadros de dados avaliados. O estudo conclui que a demora no tempo de internalização dos atos internacionais não se deve à ao tempo da apreciação legislativa dessas matérias.pt_BR
Descrição física22 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36799
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnicapt_BR
AssuntoAtos internacionaispt_BR
AssuntoOrdem jurídica brasileirapt_BR
TítuloTempo de inserção dos atos internacionais na ordem jurídica brasileira: um estudo de tema entre 1988 e 2012 (cooperação penal, policial e de defesa)pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
tempo_insercao_atos_internacionais_camino.pdf
Tamanho:
172.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Coleções
Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados