A urgência constitucional e o seu reflexo no processo legislativo
| Orientador | Silva, Sílvio Avelino da | pt_BR |
| Autor | Mendes, Simone Crema | pt_BR |
| Data da publicação | 2002-03 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Formação de Secretário de Comissão, Universidade de Brasília (Unb) e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002. | pt_BR |
| Resumo | Analisa como o Poder Executivo tem feito uso do dispositivo de urgência constitucional, previsto no artigo 64 da Constituição. Propõe modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, através de projeto de resolução, de maneira a limitar o uso desse instrumento constitucional pelo Presidente da República. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2492 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento, alteração | pt_BR |
| Assunto | Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, alteração, projeto de resolução, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
| Título | A urgência constitucional e o seu reflexo no processo legislativo | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |