Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]

AutorFontanive, Vicente Marcospt_BR
Data da publicação2006-12pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2169pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoNacionalidade, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
AssuntoNacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, Brasilpt_BR
AssuntoDescendente, nacionalidade, Brasilpt_BR
AssuntoNacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do Sulpt_BR
AssuntoNaturalização, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
TítuloElaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]pt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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