Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]
Autor | Fontanive, Vicente Marcos | pt_BR |
Data da publicação | 2006-12 | pt_BR |
Notas | Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2169 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo | pt_BR |
Assunto | Nacionalidade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
Assunto | Nacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, Brasil | pt_BR |
Assunto | Descendente, nacionalidade, Brasil | pt_BR |
Assunto | Nacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do Sul | pt_BR |
Assunto | Naturalização, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
Título | Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo] | pt_BR |
Tipo de documento | artigo | pt_BR |