O ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativa

OrientadorSantos, Rita de Cássia Leal Fonseca dospt_BR
AutorVaz, Flávio José Tonellipt_BR
Data da publicação2008pt_BR
NotasMonografia (especialização) -- Curso em Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 2008.pt_BR
ResumoAnalisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, após a implantação do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municípios. Discute se a centralização de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivência com uma pluralidade política, própria do modelo federativo e o quanto essa subtração da capacidade econômica neutraliza a capacidade política e a autonomia das unidades subnacionais.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/664pt_BR
Idiomapt_BRen
AssuntoAutonomia estadual, redução, Brasilpt_BR
AssuntoPolítica fiscal, Brasilpt_BR
AssuntoPolítica monetária, Brasilpt_BR
AssuntoAutonomia municipal, redução, Brasilpt_BR
AssuntoCompetência tributária, centralização, Brasilpt_BR
AssuntoFinanças públicas, controle, política, Brasilpt_BR
AssuntoFederalismo, avaliação, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. [Plano Real (1994)], aspectos políticospt_BR
TítuloO ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativapt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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