Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

AutorBrasil. [Leis etc.]
Data da publicação2015
NotasAtualizado até 12/03/2015.pt_BR
NotasÁudio gravado com o software Balabolka com o uso da voz Heloísa Microsoft.pt_BR
NotasPrograma de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.pt_BR
ResumoÁudio MP3 do texto da Lei nº 12.764, de 27/12/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; bem como o Decreto nº 8.368, de 02/12/2014pt_BR
Descrição físicaÁudio mp3pt_BR
ISBN978-85-402-0339-6 (áudio)
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21505
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília : Edições Câmarapt_BR
SérieSérie legislação ; número cento e cinquenta e doispt_BR
AssuntoAutismo, legislação, Brasilpt_BR
TítuloPolítica nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autistapt_BR
Tipo de documentoaudiopt_BR
Tipo de documentolegislação
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