A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00

Registro simples
AutorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães dept_BR
Data da publicação2000pt_BR
NotasInclui notas explicativas ebibliográficas.pt_BR
ResumoAnalisa aspectos legais e jurídicos da Taxa de Fiscalização Ambiental-TFA- instituída pela Lei 9960.pt_BR
FonteCadernos aslegis, v. 4, n. 10, p. 55-63, jan./abr. 2000pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/11350pt_BR
dc.languageporpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorAssociação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emCadernos Aslegispt_BR
AssuntoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)pt_BR
AssuntoMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
AssuntoMeio ambiente, fiscalização, Brasilpt_BR
AssuntoMeio ambiente, taxas, Brasilpt_BR
TítuloA taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00pt_BR
Tipo de documentoArtigo de revistapt_BR
Tipo de documentotextpt_BR
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