Promulgação de emendas à Constituição : análise das divergências entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional
| Orientador | Vieira, Fernando Sabóia | pt_BR |
| Autor | Carneiro, André Corrêa de Sá | pt_BR |
| Data da publicação | 2007 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. | pt_BR |
| Resumo | Aborda o processo legiferante relativo às propostas de emendas à Constituição, no que diz respeito às diferenças entre os textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Discute a constitucionalidade da promulgação fracionada, ou seja, a prática de se promulgar apenas a parte da emenda constitucional aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, suprimindo-se o restante do texto que não obteve a exigida aprovação na segunda Casa Legislativa. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/422 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Interpretação da constituição, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Reforma constitucional, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, competência | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, interpretação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Direito constitucional | pt_BR |
| Título | Promulgação de emendas à Constituição : análise das divergências entre os textos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |