Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 188
| Autor | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação | |
| Data da publicação | 2021-05 | |
| Resumo | Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária. | pt_BR |
| Descrição física | 85 p. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40326 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| Assunto | Terra pública, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Terra devoluta, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Política agrícola, Brasil | pt_BR |
| Título | Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 188 | pt_BR |
| Tipo de documento | legislação | pt_BR |
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