Pendências dos Poderes Legislativo e Executivo para a plena inserção de atos internacionais no Direito Positivo Brasileiro (1988-2013)

Registro simples
AutorCamino, Maria Ester Mena Barreto
Data da publicação2014-10
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII, Direito Internacional Público e Relações Internacionais.pt_BR
ResumoVerifica quais atos internacionais, assinados pela República Federativa do Brasil e enviados à análise do Congresso Nacional entre 1988 e 2013, não foram ainda plenamente inseridos no sistema jurídico brasileiro e investiga qual a razão de isto ter ocorrido. (resumo retirado da página 2 do texto).pt_BR
Descrição física169 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36804
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoAtos internacionaispt_BR
TítuloPendências dos Poderes Legislativo e Executivo para a plena inserção de atos internacionais no Direito Positivo Brasileiro (1988-2013)pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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