Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribuição do Legislativo para a política brasileira de combate à Aids
| Orientador | Teixeira, Luciana da Silva | pt_BR |
| Autor | Azevedo, Maria Gabriela da Silva Lopes e Carravilla | pt_BR |
| Data da publicação | 2010 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010. | pt_BR |
| Resumo | Analisa os fatores que influenciaram na elaboração e contribuíram para a apresentação e tramitação exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 158, de 1996, que resultou na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovação da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito às drogas que impedem a multiplicação do vírus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de saúde tiveram papel marcante para a aprovação da lei, a qual também se valeu de dispositivos da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, estabelecendo, entre outros, os princípios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento. | pt_BR |
| Descrição física | 50 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5424 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Medicamento, distribuição, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Aids, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. [Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996] | pt_BR |
| Assunto | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Cidadão, participação política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Saúde pública, programa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Doença sexualmente transmissível, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (Brasil) | pt_BR |
| Título | Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribuição do Legislativo para a política brasileira de combate à Aids | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |