Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribuição do Legislativo para a política brasileira de combate à Aids
Carregando...
Data
2010
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Resumo
Analisa os fatores que influenciaram na elaboração e contribuíram para a apresentação e tramitação exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 158, de 1996, que resultou na Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovação da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito às drogas que impedem a multiplicação do vírus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de saúde tiveram papel marcante para a aprovação da lei, a qual também se valeu de dispositivos da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, estabelecendo, entre outros, os princípios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos
Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.
Assuntos
Medicamento, distribuição, Brasil, Aids, Brasil, Brasil. [Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996], Políticas públicas, Brasil, Cidadão, participação política, Brasil, Saúde pública, programa, Brasil, Doença sexualmente transmissível, Brasil, Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (Brasil)