Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
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Data
2020-02
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Apresenta linhas gerais sobre os fundamentos legais empregados na análise dos atos de outorga e renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão pela Câmara dos Deputados. Aborda o fluxo de tramitação desses processos no âmbito do Poder Legislativo e da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na forma de perguntas e respostas.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.
Assuntos
Concessão de rádio e televisão, Brasil, Radiodifusão, Brasil