Foro por prerrogativa de função no Direito comparado
Autor | Tavares Filho, Newton | |
Data da publicação | 2021-03 | |
Notas | Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. | pt_BR |
Resumo | Estuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado. | pt_BR |
Descrição física | 12 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25999 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo | pt_BR |
Assunto | Tribunal constitucional | pt_BR |
Assunto | Crime de responsabilidade, Brasil | pt_BR |
Assunto | Crime funcional, Brasil | pt_BR |
Assunto | Prerrogativa constitucional, Brasil | pt_BR |
Título | Foro por prerrogativa de função no Direito comparado | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |