Foro por prerrogativa de função no Direito comparado

AutorTavares Filho, Newton
Data da publicação2021-03
NotasConsultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.pt_BR
ResumoEstuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado.pt_BR
Descrição física12 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25999
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoTribunal constitucionalpt_BR
AssuntoCrime de responsabilidade, Brasilpt_BR
AssuntoCrime funcional, Brasilpt_BR
AssuntoPrerrogativa constitucional, Brasilpt_BR
TítuloForo por prerrogativa de função no Direito comparadopt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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