Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 16
Carregando...
Data
2016
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 16 da Constituição que diz: " A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação."
Notas
Assuntos
Processo eleitoral, legislação, Brasil, Processo eleitoral, história, Brasil, Brasil. Constituição (1988)