Medida Provisória Nº 675, de 2015
Autor | Silva, Adriano da Nóbrega | |
Autor | Palos, Lucíola Calderari da Silveira e | |
Data da publicação | 2015-06 | |
Notas | Consultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributário | pt_BR |
Resumo | Visa a esclarecer as disposições constantes da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001”. | pt_BR |
Descrição física | 12 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23281 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Nota descritiva | pt_BR |
Assunto | Medida provisória, Brasil, 2015 | pt_BR |
Assunto | Contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL) | pt_BR |
Título | Medida Provisória Nº 675, de 2015 | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |