Medida Provisória Nº 675, de 2015

AutorSilva, Adriano da Nóbrega
AutorPalos, Lucíola Calderari da Silveira e
Data da publicação2015-06
NotasConsultoria Legislativa - Área III - Tributação e Direito Tributáriopt_BR
ResumoVisa a esclarecer as disposições constantes da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001”.pt_BR
Descrição física12 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23281
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota descritivapt_BR
AssuntoMedida provisória, Brasil, 2015pt_BR
AssuntoContribuição social sobre o lucro liquido (CSLL)pt_BR
TítuloMedida Provisória Nº 675, de 2015pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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