Foro privilegiado: pontos positivos e negativos
Autor | Tavares Filho, Newton | |
Data da publicação | 2016-07 | |
Notas | Consultoria Legislativa da Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário | pt_BR |
Resumo | Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas. | pt_BR |
Descrição física | 24 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28740 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo Técnico | pt_BR |
Assunto | Foro privilegiado, Brasil | pt_BR |
Assunto | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
Título | Foro privilegiado: pontos positivos e negativos | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |