Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 108
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Data
2020
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 108 que dispõe sobre as competências dos Tribunais Regionais Federais.
Notas
Assuntos
Tribunal regional federal, competência, Brasil, Brasil. Constituição (1988)