O impacto das leis simbólicas propostas e aprovadas na Câmara dos Deputados : produção ou inflação legislativa?
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Data
2007
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Resumo
Examina os projetos de lei ordinária, apresentados em 2003 na Câmara dos Deputados, que versam sobre homenagens, denominação de bens públicos e outras matérias de caráter simbólico. Discute a abrangência de proposições desse tipo na produção legislativa da Casa e quais os principais fatores que influenciam na baixa qualidade legal. Apresenta dados sobre a representatividade das leis simbólicas nos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados e sobre a taxa de aprovação e inserção de tais projetos no ordenamento jurídico brasileiro.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
(Cefor), 2007.
Assuntos
Datas comemorativas, projeto de lei, Brasil, 2003, Processo legislativo, Brasil, 2003-2006, Símbolos nacionais, projeto de lei, Brasil, 2003, Condecoração, projeto de lei, Brasil, 2003, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, atividades, avaliação, 2003-2006, Proposição legislativa, produção, qualidade, Brasil, 2003