A capacidade de fato das pessoas com deficiência
| Autor | Soares, Thiago Rosa | |
| Data da publicação | 2016-04 | |
| Resumo | Analisa a implementação do programa previsto no artigo 12 na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que cuida notadamente da capacidade legal desses indivíduos, bem como averiguar a necessidade complementação das normas editadas pelo Congresso Nacional. | pt_BR |
| Descrição física | 51 p. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/27859 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Pessoa portadora de deficiência física, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Pessoa portadora de deficiência, proteção, legislação, Brasil | pt_BR |
| Título | A capacidade de fato das pessoas com deficiência | pt_BR |
| Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |