Resumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência social

Registro simples
AutorPaternostro, Renata Baars
Data da publicação2019-12
NotasConsultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
ResumoContém resumo das matérias aprovadas na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.pt_BR
Descrição física19 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39679
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnica
AssuntoBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
AssuntoReforma da previdência, Brasil, 2019pt_BR
AssuntoDireito previdenciário, Brasilpt-BR
TítuloResumo da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altera o sistema de previdência socialpt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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