Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004

AutorSilva, Adriano da Nóbregapt_BR
Data da publicação2005-04pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.pt_BR
ResumoAnálise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1640pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoMicroempresa, projeto de lei complementar, Brasilpt_BR
AssuntoMicroempresa, impostos, Brasilpt_BR
AssuntoMicroempresa, regime jurídico, Brasilpt_BR
TítuloSimplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004pt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
simplificacao_regime_nobrega.pdf
Tamanho:
1.12 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
simplificacao_regime_nobrega_qrcode.png
Tamanho:
3.99 KB
Formato:
Portable Network Graphics