Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004
Autor | Silva, Adriano da Nóbrega | pt_BR |
Data da publicação | 2005-04 | pt_BR |
Notas | Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário. | pt_BR |
Resumo | Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1640 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo | pt_BR |
Assunto | Microempresa, projeto de lei complementar, Brasil | pt_BR |
Assunto | Microempresa, impostos, Brasil | pt_BR |
Assunto | Microempresa, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
Título | Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004 | pt_BR |
Tipo de documento | artigo | pt_BR |