Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de
25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das
Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de
2007

Autor	[Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Data da publicação	2015	pt_BR
Notas	Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF)	pt_BR
Notas	Disponíveis, também, os arquivos de outras edições.
Notas	Atualizada até 11/03/2015.
Resumo	Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.	pt_BR
ISBN	978-85-402-0280-1 (PDF)	pt_BR
ISBN	978-85-402-0279-5 (papel)	pt_BR
ISBN	978-85-402-0382-2 (EPUB)
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/724	pt_BR
Idioma	pt_BR	en
Publicador	Brasília : Edições Câmara	pt_BR
Série	Série legislação ; n. 170	pt_BR
Edição	5. ed.	pt_BR
Assunto	Pessoa portadora de deficiência, proteção, tratado	pt_BR
Assunto	Direitos e garantias individuais, tratado	pt_BR
Assunto	Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil
Título	Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007	pt_BR
Tipo de documento	livro	pt_BR