Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos

Registro simples
AutorSouto, Marcelo Ferraz de Oliveira
Data da publicação2022-10
NotasConsultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.pt_BR
ResumoO Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, originado do Senado, encabeça um bloco com mais de 260 projetos apensados, que abordam assuntos como direito a acompanhamento de paciente internado; ressarcimento ao erário público das despesas de beneficiários de planos que tenham sido atendidos no SUS; cobertura de planos de saúde; inclusão de procedimentos específicos no rol; carências; reajustes; rescisão ou suspensão do contrato; urgência e emergência; credenciamento, escolha de prestadores de serviço e reembolso; direitos do consumidor; manutenção do contrato após demissão, aposentadoria ou morte do titular; e Covid-19.pt_BR
Descrição física12 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41029
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnica
AssuntoSistema Único de Saúde, Brasilpt_BR
AssuntoPlanos de saúde, Brasilpt_BR
AssuntoDireitos do consumidor, Brasilpt_BR
AssuntoCovid-19, Brasilpt_BR
TítuloResumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensospt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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