Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais
Autor | Camino, Maria Ester Mena Barreto | pt_BR |
Autor | Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de | pt_BR |
Data da publicação | 2011-05 | pt_BR |
Notas | Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais. | pt_BR |
Descrição física | 27 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6229 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Nota técnica | pt_BR |
Assunto | Elaboração legislativa, análise | pt_BR |
Assunto | Técnica legislativa | pt_BR |
Assunto | Ato internacional, projeto de decreto legislativo, Brasil | pt_BR |
Assunto | Redação oficial, análise | pt_BR |
Título | Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |